Governo Aprova o Aumento Salarial de 10% na Função Pública

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, aprovou, através do Decreto Presidencial n.º 16/26, de 22 de Janeiro, o ajustamento geral dos vencimentos-base de todos os funcionários públicos e agentes administrativos, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2026.

Aumento geral de 10% nos vencimentos-base

O Decreto estabelece um aumento de 10% no vencimento-base para todos os grupos da Função Pública, abrangendo:

• Titulares de Cargos da Função Executiva do Estado;
• Titulares de Cargos de Direcção e Chefia, cujo índice base 100 passa para Kz 258.676,59;
• Grupo de Pessoal Técnico, com o índice base 100 fixado em Kz 60.318,31;
• Grupo de Pessoal Não Técnico, cujo índice base 100 passa para Kz 24.474,32;
• Oficiais Generais das Forças Armadas Angolanas, Comissários da Polícia Nacional e Órgãos Executivos do Ministério do Interior, com o índice base 100 fixado em Kz 543.085,68;
• Demais graus das Forças Armadas, Postos da Polícia Nacional e Órgãos Executivos do Ministério do Interior, cujo índice base 100 passa para Kz 21.717,22.

As novas remunerações serão aplicadas conforme as tabelas salariais anexas ao Decreto, que passam a integrar oficialmente o regime remuneratório da Função Pública.

ANEXOS (TABELAS SALARIAIS)

ANEXO I: Titulares de Cargos da Função Executiva do Estado   

Valores em Kwanzas (Kz)

• Presidente da República: Vencimento Base 924.187,45 | Despesas 554.512,47 | Total 1.478.699,93
• Vice-Presidente da República: Vencimento Base 785.559,34 | Despesas 432.057,63 | Total 1.217.616,97
• Ministro de Estado: Vencimento Base 739.349,96 | Despesas 369.674,98 | Total 1.109.024,94
• Ministro, Governador Provincial: Vencimento Base 693.140,59 | Despesas 311.913,27 | Total 1.005.053,86
• Secretário de Estado, Vice-Ministro e Vice-Governador Provincial: Vencimento Base 646.931,22 | Despesas 258.772,49 | Total 905.703,70

ANEXO II: Magistrados Judiciais   

Valores em Kwanzas (Kz)

• Juiz Presidente do Tribunal Supremo: Total 1.205.820,00
• Vice-Presidente do Tribunal Supremo / Juiz Conselheiro / Vogal do CSMJ: Total 1.099.560,00
• Juiz Presidente do Tribunal da Relação: Total 997.920,00
• Vice-Presidente do Tribunal da Relação: Total 948.095,15
• Juiz Desembargador: Total 936.657,56
• Juiz de Direito (> 10 anos): Total 866.250,00
• Juiz de Direito (> 5 anos): Total 808.500,00
• Juiz de Direito (< 5 anos): Total 693.000,00
• Juiz Municipal (> 10 anos): Total 609.840,00
• Juiz Municipal (> 5 anos): Total 547.802,64

ANEXO III: Magistrados do Ministério Público   

Valores em Kwanzas (Kz)

• Procurador Geral da República: Total 1.205.820,00
• Vice-PGR / Procurador Geral Adjunto / Vogal do CSMP: Total 1.099.560,00
• Sub-PGR Coordenador: Total 997.920,00
• Sub-PGR Coordenador Adjunto: Total 948.090,34
• Sub-Procurador Geral da República: Total 936.657,56
• Procurador da República (> 10 anos): Total 866.250,00
• Procurador da República (> 5 anos): Total 808.500,00
• Procurador da República (< 5 anos): Total 693.000,00
• Procurador Adjunto da República: Total 609.840,00

ANEXO IV: Titulares de Cargos de Direcção e Chefia (Regime Geral)   

Valores Totais em Kwanzas (Kz) Estrutura Central

• Director Nacional / Secretário Geral / Director de Gabinete de Membro do Governo / Inspector Geral / Director Geral de Inst. Pública: Total 682.906,21
• Director Geral Adjunto / Inspector Geral Adjunto / Director de Gabinete de Intercâmbio: Total 620.823,83
• Chefe de Departamento / Director de Gabinete: Total 491.485,53
• Chefe de Divisão / Inspector Chefe 2ª Classe: Total 439.750,21
• Chefe de Repartição: Total 388.014,89
• Chefe de Secção: Total 362.147,23

Estrutura Local

• Delegado Provincial / Director Provincial / Administrador Municipal: Total 620.823,83
• Administrador Municipal Adjunto / Administrador Comunal: Total 527.700,25
• Administrador Comunal Adjunto: Total 434.576,68
• Chefe de Departamento Provincial / Inspector Chefe 1ª Classe: Total 491.485,53
• Director Municipal / Inspector Chefe 2ª Classe: Total 439.750,21
• Chefe de Secção Provincial / Municipal: Total 362.147,23
• Chefe de Secção Comunal: Total 310.411,91

ANEXO V: Regime Geral da Função Pública   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz) Técnico Superior

• Assessor Principal: 579.055,80
• Primeiro Assessor: 542.864,82
• Assessor: 506.673,83
• Técnico Superior Principal: 458.419,18
• Técnico Superior de 1ª Classe: 410.164,53
• Técnico Superior de 2ª Classe: 361.909,88

Técnico

• Técnico Especialista Principal: 325.718,89
• Técnico Especialista de 1ª Classe: 289.527,90
• Técnico Especialista de 2ª Classe: 253.336,91
• Técnico de 1ª Classe: 241.273,25
• Técnico de 2ª Classe: 223.177,76
• Técnico de 3ª Classe: 217.145,93

Técnico Médio

• Técnico Médio Principal de 1ª Classe: 211.114,10
• Técnico Médio Principal de 2ª Classe: 205.082,26
• Técnico Médio Principal de 3ª Classe: 180.954,94
• Técnico Médio de 1ª Classe: 168.891,28
• Técnico Médio de 2ª Classe: 156.827,61
• Técnico Médio de 3ª Classe: 144.763,95

Administrativo

• Oficial Administrativo Principal: 141.951,04
• Primeiro Oficial: 140.727,33
• Segundo Oficial: 132.161,32
• Terceiro Oficial: 127.266,45
• Aspirante: 122.371,59
• Escriturário-Dactilógrafo: 117.476,73

Tesoureiro / Motorista / Auxiliares

• Tesoureiro Principal: 140.727,33
• Motorista de Pesados Principal: 132.161,32
• Motorista de Ligeiros Principal: 127.266,45
• Telefonista / Auxiliar Administrativo Principal: 117.476,73
• Operário Qualificado de 1ª Classe: 122.371,59
• Operário Não Qualificado de 1ª Classe: 107.687,00

ANEXO VI: Docente do Ensino Superior   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Professor Catedrático: 675.565,11
• Professor Associado: 615.246,79
• Professor Auxiliar: 579.055,80
• Assistente: 542.864,82
• Assistente Estagiário: 458.419,18

ANEXO VII: Investigador Científico   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Investigador Coordenador: 675.565,11
• Investigador Principal: 615.246,79
• Investigador Auxiliar: 579.055,80
• Assistente de Investigação: 542.864,82
• Estagiário de Investigação: 458.419,18

ANEXO VIII: Carreira Diplomática   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Embaixador: 615.246,79
• Ministro Conselheiro: 579.055,80
• Conselheiro: 542.864,82
• 1º Secretário: 506.673,83
• 2º Secretário: 458.419,18
• 3º Secretário: 410.164,53
• Adido: 361.909,88

ANEXO IX: Tribunal de Contas (Fiscalização e Controlo)   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Director de Serviço: Total 682.906,21
• Contador Geral: 579.055,80
• Contador Chefe: 542.864,82
• Contador Verificador Especialista: 506.673,83
• Contador Verificador Principal: 458.419,18
• Contador Verificador de 1ª Classe: 410.164,53
• Contador Verificador de 2ª Classe: 361.909,88

ANEXO X: Inspecção Geral da Administração do Estado   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Inspector Geral / Director: Total 682.906,21
• Inspector Geral Adjunto: Total 620.823,83
• Inspector Assessor Principal: 579.055,80
• Inspector Superior Principal: 458.419,18
• Inspector Técnico de 1ª Classe: 241.273,25
• Sub-inspector de 1ª Classe: 168.891,28

ANEXO XI: Direcção e Chefia no Ensino (Pré-Escolar, Primário e Secundário)   

Remuneração Total (Vencimento + 5% Suplemento) em Kwanzas (Kz)

• Director (Escola II Ciclo Secundário > 1500 alunos): 543.220,85
• Director (Escola I Ciclo Secundário / 500-1500 alunos): 529.640,33
• Director (Ensino Primário > 1500 alunos / Centro Infantil): 488.898,76
• Subdirector / Coordenador: Varia entre 434.576,68 e 516.059,81
• Director (até 500 alunos): 407.415,64
• Coordenador de Classe (Pré-Escolar): 325.932,51

ANEXO XII: Professor do Ensino Primário e Secundário   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Professor do 1º Grau (Licenciado/Téc. Superior): 579.055,80
• Professor do 6º Grau (Técnico Superior): 361.909,88
• Professor do 9º Grau (Técnico): 253.336,91
• Professor do 13º Grau (Técnico Médio): 180.954,94
• Professor Auxiliar do 3º Grau (Auxiliar): 120.636,63

ANEXO XIII: Técnicos Pedagógicos e Especialistas da Educação   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Especialista de Adm. da Educação 1º Grau: 579.055,80
• Especialista de Adm. da Educação 6º Grau: 361.909,88
• Técnico Pedagógico Nível I do 1º Grau: 325.718,89
• Técnico Pedagógico Nível II do 1º Grau: 211.114,10

ANEXO XIV: Educador de Infância e Auxiliares   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Educador de Infância Nível I do 1º Grau: 506.673,83
• Educador de Infância Nível I do 6º Grau: 253.336,91
• Educador de Infância Nível II do 1º Grau: 211.114,10
• Educador de Infância Nível II do 6º Grau: 144.763,95
• Auxiliar da Acção Educativa 1º Grau: 144.763,95
• Auxiliar da Acção Educativa 3º Grau: 120.636,63

ANEXO XV: Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Formador Assessor Principal: 579.055,80
• Formador Técnico Superior Principal: 458.419,18
• Formador Técnico Especialista Principal: 325.718,89
• Formador Técnico Médio Principal: 211.114,10

ANEXO XVI: Direcção e Chefia em Estabelecimentos de Saúde   

Remuneração Total em Kwanzas (Kz)

• Director Geral (Hospital III Nível): 682.906,21
• Director Clínico / Administrativo / Enfermagem (Central): 540.634,08
• Director Geral (Geral/Municipal): 540.634,08
• Director de Enfermagem / Administrador (Geral/Municipal): 426.816,38
• Chefe de Centro de Saúde: 398.361,95
• Chefe de Posto de Saúde: 398.361,95

ANEXO XVII: Carreira Médica   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Médico Chefe de Serviço: 615.246,79
• Médico Assistente Graduado A: 597.151,30
• Médico Assistente Graduado B: 579.055,80
• Médico Assistente Graduado C: 542.864,82
• Médico Assistente: 506.673,83
• Médico Interno de Especialidade / Geral: 410.164,53

ANEXO XVIII: Carreira de Enfermagem   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Enfermeiro Especializado de 1ª Classe: 579.055,80
• Enfermeiro de 1ª Classe: 458.419,18
• Enfermeiro de 3ª Classe: 361.909,88
• Bacharel em Enfermagem de 1ª Classe: 325.718,89
• Técnico Médio Enf. Especializado de 1ª Classe: 211.114,10
• Técnico Médio de Enfermagem de 1ª Classe: 168.891,28
• Auxiliar de Enfermagem de 1ª Classe: 144.763,95

ANEXO XIX: Carreira de Diagnóstico e Terapêutica   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Técnico de Diagnóstico e Terapêutica Assessor Principal: 579.055,80
• Técnico Superior de Diag. e Terap. Principal: 458.419,18
• Bacharel de Diag. e Terap. de 1ª Classe: 325.718,89
• Técnico Médio Espec. Diag. e Terap. de 1ª Classe: 211.114,10
• Técnico Médio de Diag. e Terap. de 1ª Classe: 168.891,28
• Auxiliar de Diag. e Terap. de 1ª Classe: 144.763,95

ANEXO XX: Pessoal de Apoio Hospitalar   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Secretário Clínico de 1ª Classe: 141.951,04
• Vigilante / Maqueiro de 1ª Classe: 122.371,59
• Cozinheiro Principal / Condutor de Ambulância Principal: 141.951,04
• Operador Lavandaria de 1ª Classe: 122.371,59

ANEXO XXI: Carreira de Estatística   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Assessor Principal de Estatística: 579.055,80
• Técnico Superior Principal de Estatística: 458.419,18
• Especialista de Estatística Principal: 325.718,89
• Técnico Médio Principal de Estatística de 1ª Classe: 211.114,10
• Auxiliar Técnico Principal de Estatística: 141.951,04

ANEXO XXII: Registos, Notariado e Identificação Civil   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz) - Agrupado por Nível

• Topo (Kz 579.055,80): Conservador 1ª Classe, Notário 1ª Classe, Secretário Judicial, Assessor de Identificação Principal.
• Nível 2 (Kz 542.864,82): Conservador 2ª Classe, Notário 2ª Classe, Escrivão de Direito 1ª Classe, Assessor de Identificação 1ª Classe.
• Nível 3 (Kz 506.673,83): Conservador 3ª Classe, Notário 3ª Classe, Escrivão de Direito 2ª Classe, Assessor de Identificação 2ª Classe.
• Técnico Especialista (Kz 325.718,89): Ajudante Principal, Ajudante de Escrivão 1ª Classe, Emissor Principal.
• Técnico Médio (Kz 211.114,10): Oficial Aux. Princ. Conservador/Notariado, Oficial de Diligência 1ª Classe, Dactiloscopista Principal.

ANEXO XXIII: Técnicos de Justiça da PGR   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Técnico Principal Chefe: 579.055,80
• Técnico Principal de 1ª Classe: 542.864,82
• Ajudante Técnico de 1ª Classe: 325.718,89
• Auxiliar Técnico de 1ª Classe: 211.114,10

ANEXO XXIV: Trabalhador Social   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Assistente Social Assessor Principal: 579.055,80
• Assistente Social Principal: 458.419,18
• Educador Social Principal de 1ª Classe: 211.114,10
• Auxiliar de Acção Social Principal: 140.727,33
• Vigilante de Terceira Idade Principal: 132.161,32

ANEXO XXV: Telecomunicações   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Assessor de Telecomunicações Principal: 579.055,80
• Técnico Superior de Telecom. Principal: 458.419,18
• Especialista de Telecomunicações Principal: 325.718,89
• Técnico Médio Principal de Telecom. 1ª Classe: 211.114,10
• Radiomontador Principal: 141.951,04
• Operador de Telecomunicações Principal: 141.951,04

ANEXO XXVI: Aviação Civil   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Auditor/Inspector de Supervisão Aviação Civil Sénior: 579.055,80
• Auditor/Inspector de Supervisão Aviação Civil de 1ª Classe: 506.673,83
• Especialista Principal da Aviação Civil: 289.527,90
• Técnico da Aviação Civil Principal: 205.082,26

ANEXO XXVII: Pessoal de Desminagem   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Chefe de Brigada: 491.485,53
• Assessor Principal de Desminagem: 579.055,80
• Técnico Superior Principal de Desminagem: 458.419,18
• Especialista Principal de Desminagem: 325.718,89
• Técnico Médio Principal de Desminagem 1ª Classe: 211.114,10
• Auxiliar Mecânico de Desminagem Principal: 132.161,32

ANEXO XXVIII: Forças Armadas Angolanas (FAA)   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• General Exército/Gen. Aviação/Almirante Armada: 836.351,94
• General / Almirante: 695.149,66
• Tenente General / Vice-Almirante: 624.548,53
• Brigadeiro / Contra-Almirante: 591.963,39
• Coronel / Capitão de Mar e Guerra: 560.087,18
• Tenente Coronel / Capitão de Fragata: 496.890,06
• Major / Capitão de Corveta: 445.637,42
• Capitão / Tenente de Navio: 352.904,87
• Tenente / Tenente de Fragata: 313.813,87
• Subtenente / Tenente de Corveta: 274.505,70
• Aspirante / Guarda Marinha: 223.687,40
• Sargento Maior: 313.813,87
• Primeiro Sargento: 246.273,31
• Soldado / Grumete: 98.813,36
• Recruta: 58.202,16

ANEXO XXIX: Polícia Nacional   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz)

• Comissário Geral: 836.351,94
• Comissário Chefe / 2º CGPN: 765.750,80
• Comissário: 624.548,53
• Sub-Comissário: 591.963,39
• Superintendente Chefe: 560.087,18
• Superintendente: 496.890,06
• Intendente: 445.637,42
• Inspector Chefe: 411.758,55
• Inspector: 393.516,08
• Subinspector: 352.904,87
• 1º Subchefe: 313.813,87
• 2º Subchefe: 274.505,70
• 3º Subchefe: 254.960,20
• Agente de 1ª Classe: 183.727,71
• Agente de 2ª Classe: 170.045,86
• Agente de 3ª Classe: 156.146,83
• Alistado: 58.202,16

ANEXO XXX: Serviços Executivos do Ministério do Interior (SIC, Bombeiros, Prisionais, SME)   

Vencimento Base em Kwanzas (Kz) Oficiais Comissários

• Comissário Principal / Chefe (Nível Topo): 765.750,80 (SIC, Bombeiros, Prisional, SME)
• Comissário Principal (Nível 2): 695.149,66
• Comissário: 624.548,53
• Sub-Comissário: 591.963,39

Oficiais Superiores

• Superintendente Chefe: 560.087,18
• Superintendente: 496.890,06
• Intendente: 445.637,42

Inspectores

• Inspector Chefe: 411.758,55
• Inspector: 393.516,08
• Subinspector: 352.904,87

Subchefes

• 1º Subchefe: 313.813,87
• 2º Subchefe: 274.505,70
• 3º Subchefe: 254.960,20

Agentes

• Agente de 1ª Classe: 183.727,71
• Agente de 2ª Classe: 170.045,86
• Agente de 3ª Classe: 156.146,83
• Alistado: 58.202,16

Remuneração complementar e subsídio adicional

Além do vencimento-base, continuam a incidir os subsídios e suplementos remuneratórios previstos na legislação vigente. O diploma introduz ainda uma remuneração suplementar mensal de Kz 30.000,00 para os funcionários públicos e agentes administrativos do Regime Geral da Função Pública.

Este subsídio, no entanto, não se aplica aos funcionários que já beneficiam de outros suplementos no âmbito de políticas remuneratórias sectoriais específicas.

O Decreto entrou oficialmente em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2026.