Requisitos para concorrer às vagas administrativas do concurso da Educação

Requisitos para concorrer às vagas administrativas do concurso da Educação

Além das 8.000 vagas para professores, o Concurso Público de Ingresso Externo 2026 do Ministério da Educação (MED) abre também 1.000 vagas administrativas, na categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe. Os requisitos para esta via do concurso são específicos e distintos dos exigidos aos candidatos a professor.

Os três requisitos oficiais

• Nacionalidade Angolana — condição obrigatória para qualquer candidato;
• Idade igual ou superior a 18 anos — sem limite máximo definido nos termos de referência divulgados;
• Ensino Secundário do II Ciclo concluído, especificamente nas áreas de Técnico de Informática ou Administração Pública.

Uma especialização que restringe o universo de candidatos

Ao contrário de concursos administrativos mais genéricos, este processo exige uma formação secundária específica — Técnico de Informática ou Administração Pública — o que significa que nem todos os candidatos com o II Ciclo do Ensino Secundário concluído estão automaticamente elegíveis, apenas aqueles cuja área de formação corresponda a uma destas duas especialidades.

Onde e como a entidade contratante formaliza a admissão

A contratação e a formalização do vínculo laboral destes candidatos são feitas directamente pelo Governador Provincial da respectiva província, nos termos do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os procedimentos de recrutamento e selecção na Administração Pública, conjugado com o Decreto Presidencial n.º 202/19, de 25 de Junho, que aprova o Regulamento da Lei da Administração Local do Estado.

Fonte: Ministério da Educação (MED) — Termos de Referência do Concurso Público de Ingresso Externo 2026