UNITA faz esclarecimentos sobre a entrega de carros de luxo aos deputados

O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) acompanha com atenção as notícias postas a circular nas redes sociais sobre o usufruto de viaturas protocolares pelos Deputados e as reacções daí resultantes, pelo que esclarece o seguinte:

1. A lei confere aos Deputados à Assembleia Nacional o direito ao usufruto de uma viatura protocolar e outra de uso pessoal para se deslocarem e servir os cidadãos no decurso do mandato.

2. As viaturas são propriedade da Assembleia Nacional e não são ofertas aos Deputados, como se propala. Quando o Deputado termina ou interrompe o mandato as viaturas ficam na Assembleia Nacional.

3. As viaturas foram entregues aos Deputados na primeira semana de Dezembro de 2023, facto que foi tornado público pelo Sr. Secretário Geral da Assembleia Nacional (SGAN) em sede de uma conferência de líderes e pelo Grupo Parlamentar da UNITA, a 30 de Novembro de 2023 , em conferência de imprensa.

4. O Grupo Parlamentar da UNITA entende que a desinformação e as especulações que agora surgem sobre o cumprimento de uma lei e uma prática vigentes desde a Primeira Legislatura visam unicamente desviar a atenção dos angolanos das questões relevantes de interesse nacional, que incluem os atentados graves à Constituição perpetrados pelo Presidente da República, a insustentabilidade da Dívida Pública e a corrupção, assim como anular as fortes críticas que o público em geral está a dirigir ao Sr. Presidente da República pelo escândalo das suas férias nas Ilhas Seychelles, em desconformidade com a realidade da pobreza e de um Orçamento Geral do Estado deficitário.

5. O Grupo Parlamentar da UNITA nada tem a ver com o processo de selecção ou compra dos bens que constituem o património da Assembleia Nacional, porque não tem qualquer responsabilidade na execução do orçamento da unidade orçamental Assembleia Nacional.

6. Quaisquer informações sobre o processo de aquisição e distribuição das viaturas podem e devem ser solicitadas ao Conselho de Administração da Assembleia Nacional (CAAN).

Alguns têm uma opinião contrária

Noé Mateus é de opinião que os deputados da UNITA não devem aceitar as viaturas de luxo.

O antigo candidato a Vice-Presidente da República pela APN, Noé Mateus, reagiu em comentário no XAA sobre a polémica que envolve os deputados da Assembleia Nacional que recentemente receberam viaturas de luxo.

Noé Mateus escreveu: «Não recebem e os carros fiquem lá na AN, simplesmente isso. Essa é a segunda ou terceira vez que a oposição vai nessa conversa. Se todos dizerem não, ninguém mais irá comprar esses carros luxuosos quando o povo ainda passa necessidades extremas. Angola é dos Angolanos, deixem os carros na AN. A UNITA, não pode continuar a fazer comunicados e às escondidas receber os carros…Deixem os carros lá e mostrem que são desnecessários nessa fase tão difícil que o povo vive! Queremos uma angola de todos.»

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