Concurso Público de Ingresso Externo para o Ministério do Planeamento (MINPLAN)

Concurso Público de Ingresso Externo para o Ministério do Planeamento (MINPLAN)

Através do Despacho n.º 21, de 9 de Julho de 2026, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP-EP), entidade recrutadora única de quadros da Administração Pública Central, anuncia a abertura do Concurso Público de Ingresso Externo para o Ministério do Planeamento (MINPLAN).

Enquadramento Legal

Na sequência do Despacho n.º 557/GM/MINPLAN/2026, de 22 de Janeiro, de Sua Excelência o Senhor Ministro do Planeamento, e ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública, e nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, compete à ENAPP anunciar e gerir os concursos públicos de ingresso na Administração Pública Central.

Comissão de Júri do Concurso

Foi igualmente constituída, através do Despacho n.º 22, de 9 de Julho de 2026, a Comissão de Júri para o concurso, integrada pelos seguintes membros:

• Valdemar Marcelino Francisco - Presidente
• Alberto Nzinga Gomes - Vice-Presidente
• Nsavu Margarida Kutunga - Vogal
• Viegas Jorge - Vogal
• Margarete Tânia de Almeida Assis Neto Paxe - Vogal

Como Candidatar-se

Os candidatos devem proceder às suas candidaturas através do Portal www.sepe.gov.ao, a partir da data de publicação do anúncio, até ao prazo de 15 dias úteis a contar do mesmo.

Contactos para Informações

Para mais informações, poderão consultar o Call Center da Entidade Recrutadora Única (ERU), pelos seguintes terminais telefónicos: 927 750 087, 927 750 088 e 927 754 555.

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Não recrutamos ninguém, a nossa missão é informar as vagas de emprego publicadas no Jornal de Angola e de outras fontes credíveis.