Administração Geral Tributária (AGT) - Concurso Público 2023

Abre o concurso público para 360 Vagas 

Os detalhes do referido concurso público estão explícitos em Diário da República número 7 de 11 de Janeiro de 2023

CONCURSO PÚBLICO AGT - JÁ É POSSIVEL CANDIDATAR-SE NA PELO SITE SEPE.GOV.AO

AGT abre concurso público de ingresso para o preenchimento de 360 vagas.

O Ministério das Finanças abriu o concurso de ingresso Externo na Administração Geral Tributária a nível dos Serviços Centrais e os Serviços Regionais Tributários para o preenchimento de 360 vagas com base no despacho nº 175/23 datado de 11 de janeiro do corrente ano.

O COMUNICADO 

Em harmonia com o previsto nos artigos 54.° e 55.° do Estatuto do Pessoal da Administração Geral Tributária, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 325/14, de 15 de Dezembro, havendo vagas no presente exercício económico que justificam a abertura de Concurso de Ingresso Externo, conjugada com a necessidade de se proceder ao reforço do pessoal da Administração Geral Tributária, em observância ao previsto no artigo 37.° da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto, que aprova a Lei de Bases da Função Pública;

Ao abrigo do disposto no artigo 5. do Decreto Presidencial n.º 102/11, de 23 de Maio, que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública e em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.° da Constituição da República de Angola, determino:

1. É aberto o Concurso de Ingresso Externo na Administração Geral Tributária, a nível dos Serviços Centrais e os Serviços Regionais Tributários, para preenchimento das vagas abaixo descriminadas, na categoria Técnica Média Tributária de 3ª Classe do regime especial (Carreiras Tributárias), conforme se descreve:

1.1 Os perfis profissionais a recrutar são os seguintes:

I – Especialidade aduaneira e fiscal: 310 Vagas

• Técnico de navegação e controlo aduaneiro
• Técnico de fiscalização aduaneira
• Técnico de contencioso (aduaneiro e de fiscal)
• Técnico de inspecção aduaneira e de fiscalidade
• Técnico de contabilidade

II – Especialidade de controlo e tratamento de imagem: 40 Vagas

• Técnico Operador Scanners e Ralo-X; e
• Técnico operador de CCTV.

III – Especialidade informática: 10 Vagas

• Técnico de informática, com valências em: Administração de sistemas, levantamento de requisitos de base de dados, desenvolvimento de sistemas e infraestruturas.

2. Compete à Escola Nacional de Administração e Politicas Públicas ENAPP, E.P. nos termos dos artigos 6.° e 7° do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, anunciar, organizar, conduzir e gerir o presente concurso público de ingresso.

3. As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Despacho, nos termos a serem difundidos pela Entidade Recrutadora Única.

CONCURSO PÚBLICO AGT - JÁ É POSSIVEL CANDIDATAR-SE NA PELO SITE SEPE.GOV.AO

O Concurso Público aceita APENAS TÉCNICOS MÉDIOS, não é possível candidatar-se como licenciado

Considerando que nos termos do Despacho n.° 10/GMF/23, de 10 de Janeiro, de Sua Excelência Ministra das Finanças, foi aberto o concurso público de ingresso externo na Administração Geral Tributária (AGT), ao abrigo do disposto no artigo 5.° do Decreto Presidencial n.° 102/11, de 23 de Maio, que estabelece os princípios gerais sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública; 

Tendo em conta que nos termos dos artigos 6.° e 7.° do Decreto Presidencial n.° 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, compete à ENAPP-E.P. anunciar, organizar, conduzir e gerir os concursos públicos de ingresso da Administração Pública Central e dos Institutos Públicos, leva-se ao conhecimento público que está aberto o concurso público de ingresso externo para a Administração Geral Tributária, devendo a apresentação de candidaturas ser feita no portal www.sepe.gov.aox no prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente anúncio.
Para mais informações sobre o referido concurso, os interessados deverão consultar o portal www.sepe.gov.ao, ou utilizar os seguintes terminais telefónicos: 937653505 937653106 e 937653375.  

PORTAL DE CANDIDATURAS: www.sepe.gov.ao

É constituído o Júri para o referido concurso público, integrado pelos seguintes membros:

• Nelson Feijó de Almeida - Presidente do Júri;
• Wilson Caimbo Sapalo Neves - Vice-Presidente do Júri;
• Marlene Teresa Veríssimo Martins Ançã - Vogal;
• Luciano Azevedo Domingos - Vogal;
• Darlingue Samuel Mambo Mbele – Vogal.

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