Descrição da missão

Descrição ou contexto do projeto:

A Expertise France é uma agência francesa de cooperação pública. Desenhamos e implementamos os nossos projetos que visam contribuir para o desenvolvimento dos países. O Pólo Justiça e a Reforma do Estado do Departamento de Governo da agência conduz projetos que visam promover os nossos sistemas jurídicos e um órgão de governo para definir o judiciário em vários países.

Manifesto de Angola ou desejo de receber apoio no reforço das instituições democráticas e na promoção de uma governação transparente e responsável. Por exemplo, como as instituições judiciais de Angola estão envolvidas nas ciências jurídicas globais (humanas e finanças), necessitam de formação adequada para as profissões da justiça, mesmo que sejam independentes face a pressões políticas.

Isso visa garantir a capacidade das instituições de administrar uma justiça de formação justa e eficiente. Além disso, grande parte da população – especialmente nas áreas rurais – tem acesso limitado ou acesso restrito a diversos obstáculos (acesso limitado, proteção do sistema jurídico, conectividade limitada, etc.).

Além disso, persistiram preocupações relacionadas ao respeito pelos direitos humanos e à liberdade de circulação de fundos em Angola, e a corrupção continuou a ser considerada um grave problema no novo país. Porém, é necessário resolver essas questões, mas é possível rapidamente, ou pode-se implementar uma série de reformas. Além disso, modernizámos e harmonizámos os quatro regulamentos legais em Angola com os nossos regulamentos internacionais, garantindo assim uma proteção das autoridades e uma administração eficiente e justa.

Para tal, todos os envolvidos no sistema judicial angolano (por exemplo, juízes, advogados, assessores, funcionários administrativos, agentes de justiça, etc.) devem continuar a sua formação e consolidar os seus conhecimentos e competências. Este treinamento pode ser usado em habilidades e eficiência.

A EF, na qualidade de facilitadora, na cooperação com os parceiros nacionais e internacionais, pode prestar um apoio técnico essencial para implementar estas reformas no prol do reforço das instituições judiciais e do Estado de direito em Angola.

O projeto JUSTA tem como objetivos específicos:

Componente 1:
Reforçar o desempenho e o profissionalismo do sistema judicial;

Componente 2:
Reforçar o combate ao crime organizado, como a lavagem de dinheiro, a corrupção, a confiscação de bens, e promover instituições transparentes e responsáveis;

Componente 3:
Proteger a digitalização da administração pública e a proteção das crianças, ou proteger diretamente a privacidade e a segurança cibernética.

Descrição do projeto ou contexto

Descrição da missão:

Este projeto faz parte do projeto europeu “JUSTA – Justiça e Governança de Angola”, que apoia o estado de justiça e equidade em Angola, financiado pela União Europeia (UE), com a Expertise France (EF) a disponibilizar especialistas nacionais de longa duração, sediados em Luanda.

O projeto JUSTA, financiado pela UE com 25 milhões de euros, foi aprovado ou reforçado pelo Ministério da Justiça e pelo Estado de Angola. A Expertise France realizou a implementação deste projeto no parque, no âmbito dos projetos do UNODC e de Camarões. Enquanto Camões assume a liderança do projeto, a Expertise France é responsável pela componente que visa desenvolver a conceção e o profissionalismo do sistema judicial angolano, através da contratação de um especialista nacional.

O(A) especialista técnico(a) com tempo de supervisão integral será o(a) líder da equipe e será integrado(a) à equipe do projeto sediada em Luanda. Colaboramos como especialista internacional, gerente de projeto e unidade de aplicação do projeto (USP). Uma equipe de projeto ficará sediada no escritório nacional em Luanda.

Neste contexto, o(a) especialista será responsável por assegurar a implementação de atividades de diagnóstico, reforço de competências, validação e formação das instituições de ensino. Garantirá a qualidade técnica do componente, assegurando a sua adequação ao contexto nacional angolano.

Um componente inclui vários tópicos relacionados à qualidade, independência e eficiência do sistema judicial, formação profissional, disciplina e treinamento, coordenação interinstitucional e acesso à justiça.

A implementação deste componente inclui diversas instituições colaboradoras e instituições angolanas (por exemplo: Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados de Angola, Conselho Superior da Magistratura Judicial, Conselho Superior do Ministério Público, Supremo Tribunal, Procuradoria-Geral, etc.).

Neste contexto, será bem-vindo um especialista nacional à sua sede central para coordenar e apoiar as estruturas nacionais, contribuindo para a implementação de reformas judiciais adaptadas ao contexto angolano.

Principais tarefas:

Especificações técnicas a nível nacional

• Participação em missões de diagnóstico;
• Elaboração de relatórios de análise do contexto nacional;
• Consolidação do plano de atividades;
• Implementação de atividades (workshops, formações, seminários, conferências, análises);
• Coordenação da implementação de outras atividades;
• Apoio na elaboração das relações técnicas do projeto (inicial, intermédia e final).

Coordenação de especialistas nacionais

• Identificação das necessidades de mobilização de especialistas;
• Elaboração de termos de referência (TdR);
• Seleção/recrutamento de especialistas;
• Aprovação e controlo de qualidade dos relatórios;
• Capitalização da formação a nível nacional.

Representação e pilotagem

• Participação no planeamento do projeto;
• Coordenação das atividades do componente;
• Planeamento e execução das atividades;
• Controlo de qualidade;
• Comunicação técnica com instituições nacionais;
• Representação do projeto;
• Participação nas reuniões do Comité Executivo (COPIL);
• Contribuição para o desenvolvimento de processos internos.

Perfil desejado

Formação e qualificação:

• Mestrado em Direito ou equivalente;
• Domínio perfeito do português (leitura, escrita, conversação);
• O domínio do francês ou do inglês constitui vantagem;
• Excelentes habilidades de edição;
• Capacidade de comunicação oral, escrita e de representação institucional;
• Bom domínio de ferramentas e softwares informáticos.

Experiência profissional exigida:

• Mínimo de 8 anos de experiência profissional na área de gestão, idealmente relacionada ao sistema judiciário;
• Experiência profissional com instituições jurídicas ou justiça em Angola;
• Conhecimento aprofundado do funcionamento institucional do setor da justiça a nível nacional;
• Experiência em uma ou mais das seguintes áreas: gestão de carreira, ética e disciplina, organização de serviços jurídicos, assistência jurídica, direção comercial, justiça ambiental, justiça juvenil, proteção contra a violência, crimes múltiplos, direito das alternativas de resolução de conflitos, coordenação interinstitucional.

Outras vantagens:

• Experiência em desenvolvimento institucional e reforço das capacidades institucionais;
• Experiência profissional na área de cooperação e desenvolvimento internacional.

Informações adicionais

Período de execução:
A partir do final de 2026, durante um ano, renovação anual após conclusão do projeto (máximo de 4 anos).

Local de execução:
Luanda (Angola)

Observação:
O financiamento está sujeito à aprovação do projeto JUSTA pela União Europeia.

Os candidatos interessados devem enviar:
• Currículo (máximo de 2 páginas)
• Carta de motivação (máximo de 2 páginas)

A Expertise France reserva-se o direito de oferecer vagas de submedicina para recrutamento antecipado.

Data limite de candidatura:
15/04/2026 às 23:59

CANDIDATURAS

Faça a sua candidatura através do link: https://expertise-france.gestmax.fr/15031/1/especialista-nacional-de-longo-prazo-em-justica-h-f/fr_FR?backlink=search

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