PROPÓSITO DO CARGO

Como membro sênior da Equipe Jurídica da Noatum Ports, reportando-se e atuando em alinhamento com o Conselho Geral da Noatum Ports, esta função assume a responsabilidade de liderança regional em Angola. O Consultor Jurídico Sênior supervisiona todos os aspectos legais de projetos estratégicos e de alto valor, incluindo aprovações e licenciamento regulatórios, contratação complexa, governança corporativa, conformidade/ESG, documentação de financiamento e garantias, e gestão de disputas. O papel fornece aconselhamento jurídico claro, pragmático e com foco comercial, que alinha os requisitos regulatórios locais com os padrões do Grupo para permitir a execução bem-sucedida dos objetivos de negócio.

RESPONSABILIDADES PRINCIPAIS

• Servir como o principal consultor jurídico para a Liderança Executiva e as equipes Comercial, Operações, Finanças, Compras e Projetos.
• Liderar a elaboração, revisão, negociação e aprovação de todos os contratos comerciais, operacionais, EPC, de concessão e de serviços de alto valor e estratégicos.
• Estabelecer e supervisionar estruturas de avaliação de risco contratual e estratégias de mitigação.
• Liderar e gerir todas as questões de litígio, arbitragem e resolução de disputas, incluindo estratégia, avaliação de exposição e negociações de acordo.
• Nomear, instruir e gerir advogados externos, garantindo qualidade, eficiência e controle de custos.
• Supervisionar e manter um repositório centralizado de documentação contratual e jurídica.
• Projetar, implementar e aprimorar continuamente a estrutura jurídica e de conformidade regulatória do porto.
• Monitorar e garantir a conformidade com as leis portuárias, marítimas, trabalhistas, ambientais, aduaneiras, comerciais, de sanções e corporativas.
• Liderar avaliações de lacunas regulatórias, auditorias de conformidade e planos de remediação.
• Manter e atualizar regularmente o registro de riscos jurídicos e os planos de mitigação empresariais.
• Desenvolver, aprovar e fazer cumprir políticas, procedimentos e controles jurídicos e de conformidade.
• Liderar o engajamento regulatório, inspeções e interações com autoridades.
• Governança & Apoio ao Conselho
• Atuar como consultor jurídico sênior para o Conselho de Administração Sênior (SMB).
• Revisar, validar e certificar resoluções, decisões e ações de governança do SMB quanto à conformidade legal.
• Garantir a manutenção de todos os registros estatutários, licenças, permissões e registros corporativos.
• Supervisionar a conformidade com estruturas de governança corporativa e políticas do Grupo.
• Apoiar a documentação do Conselho e Comitês, resoluções e processos de governança.
• Manter estruturas de autoridade delegada e procurações.

Responsabilidades de Gestão de Pessoas

• Liderar, orientar e desenvolver a equipe de Jurídico & Conformidade.
• Definir prioridades jurídicas, alocar cargas de trabalho e garantir a utilização eficaz de recursos.
• Construir capacidade jurídica de longo prazo por meio de coaching, planejamento de sucessão e desenvolvimento profissional contínuo.
• Promover uma cultura forte de integridade, responsabilidade, conformidade e consciência de risco em toda a organização.

Responsabilidades Estratégicas

• Atuar como principal consultor jurídico em todas as questões estratégicas, comerciais e de infraestrutura.
• Apoiar investimentos estratégicos, parcerias, concessões, joint ventures e atividades de M&A.
• Fornecer análise de risco jurídico e recomendações para grandes projetos de capital e decisões comerciais.
• Apoiar o desenvolvimento, expansão e estratégia de governança de longo prazo do porto.
• Impulsionar a melhoria contínua na maturidade jurídica, de conformidade e governança em todo o cluster.

CONHECIMENTO & HABILIDADES

• Bacharelado em Direito (LLB ou equivalente) – obrigatório.
• Mestrado em Direito (LLM) – fortemente preferível.
• Licenciado para exercer a advocacia em uma jurisdição reconhecida.
• Formação profissional ou certificação em conformidade, governança, direito contratual ou gestão de riscos é uma vantagem.

Habilidades Linguísticas:

• Excelentes habilidades de comunicação verbal e escrita em inglês são obrigatórias.

Anos de Experiência:

• Mínimo de 7 a 10 anos em um cargo de liderança jurídica, de conformidade ou governança sênior

Natureza da Experiência:

• Extensa experiência internacional em portos, navegação, logística, infraestrutura, energia, governo ou outras indústrias altamente regulamentadas.
• Forte histórico comprovado em:
• Direito comercial e contratual
• Conformidade regulatória
• Governança corporativa
• Litígio e resolução de disputas
• Experiência em projetos greenfield, desenvolvimentos de infraestrutura de grande escala ou operações baseadas em concessão é altamente desejável

Competências Técnicas exigidas para a função

• Liderança em Direito Comercial & Contratual
• Conformidade Regulatória & Governança Corporativa
• Gestão de Litígios & Disputas
• Aconselhamento Jurídico & de Risco Estratégico
• Secretariado Corporativo, Licenciamento & Gestão de Autoridades
• Desenvolvimento de Políticas & Projeto de Estrutura de Conformidade