Concurso Público da Educação: 9.000 vagas no Ministério — veja calendário completo e distribuição por província

Concurso Público da Educação: 9.000 vagas no Ministério — veja calendário completo e distribuição por província

O Ministério da Educação (MED) formalizou a abertura do Concurso Público de Ingresso Externo 2026, com um total de 9.000 vagas: 8.000 para a carreira docente (Professores do Ensino Primário e Secundário) e 1.000 para o Regime Geral (pessoal administrativo). O processo está sustentado num conjunto de despachos oficiais que reunimos e explicamos, na íntegra, neste artigo.

A base legal do concurso

O processo assenta em dois despachos principais. O primeiro é o Despacho Conjunto dos Ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, e da Administração do Território, assinado em Luanda a 19 de Junho de 2026 pela ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, e pelo ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto. Este despacho atribui as 9.000 quotas para o concurso de ingresso externo de professores no Regime Especial e de pessoal da Carreira do Regime Geral do Sector da Educação.

O segundo é o Despacho n.º 753/2026, de 9 de Julho, assinado pela ministra da Educação, Erika Linete Batalha de Carvalho Aires, que abre formalmente, em todo o território nacional, o concurso para preenchimento das 8.000 vagas de professores do Ensino Primário e Secundário.

Como se dividem as 8.000 vagas de professores

As vagas docentes dividem-se entre professores do Ensino Primário e Secundário do 13.º Grau (4.709 vagas) e do 6.º Grau (3.291 vagas), distribuídas pelas 21 províncias da seguinte forma:

• Bengo — 198 (13.º Grau) + 137 (6.º Grau) = 335
• Benguela — 250 + 218 = 468
• Bié — 224 + 160 = 384
• Cabinda — 224 + 167 = 391
• Cuando — 198 + 135 = 333
• Cuanza Norte — 224 + 139 = 363
• Cuanza Sul — 224 + 148 = 372
• Cubango — 224 + 139 = 363
• Cunene — 224 + 142 = 366
• Huambo — 250 + 173 = 423
• Huíla — 250 + 174 = 424
• Icolo e Bengo — 224 + 152 = 376
• Luanda — 250 + 206 = 456
• Lunda Norte — 224 + 137 = 361
• Lunda Sul — 224 + 145 = 369
• Malanje — 224 + 156 = 380
• Moxico — 224 + 140 = 364
• Moxico Leste — 198 + 140 = 338
• Namibe — 198 + 150 = 348
• Uíge — 224 + 172 = 396
• Zaire — 229 + 161 = 390

Total geral: 4.709 (13.º Grau) + 3.291 (6.º Grau) = 8.000 vagas.

Como se dividem as 1.000 vagas do Regime Geral

As 1.000 vagas administrativas, todas na categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe, distribuem-se assim: Bengo (45), Benguela (55), Bié (50), Cabinda (45), Cuando (45), Cuanza Norte (45), Cuanza Sul (45), Cubango (45), Cunene (45), Huambo (55), Huíla (55), Icolo e Bengo (45), Luanda (60), Lunda Norte (45), Lunda Sul (45), Malanje (45), Moxico (45), Moxico Leste (45), Namibe (50), Uíge (45) e Zaire (45), somando um total geral de 1.000 vagas.

Quem pode concorrer ao pessoal administrativo

• Nacionalidade Angolana;
• Idade igual ou superior a 18 anos;
• Ensino Secundário do II Ciclo concluído, na especialidade de Técnico de Informática ou Administração Pública.

Documentos exigidos

Para a candidatura: Requerimento dirigido ao Governador Provincial, cópia do Bilhete de Identidade actualizado, e cópia do Certificado de Habilitações Literárias.

Para a contratação, já depois de aprovado: Certificado de Habilitações original, duas fotografias tipo passe, NIF cadastrado pela AGT, IBAN autenticado pelo Banco, e uma via de fotocópias dos documentos anteriores.

Como funciona o procedimento do concurso

O concurso público de ingresso deve ser realizado em simultâneo nas 21 províncias, com todas as condições técnicas e humanas garantidas para o efeito. É aberto através de dois despachos: o Despacho Conjunto dos ministros da Administração do Território, das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, que autoriza a utilização da quota atribuída; e o Despacho do Governador Provincial, que abre formalmente o concurso em cada província. A contratação e a formalização do vínculo laboral são feitas directamente pelo Governador Provincial, nos termos do Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, e do Decreto Presidencial n.º 202/19, de 25 de Junho.

Calendário completo, da inscrição à nomeação

• 15/07 a 04/08/2026 (15 dias) — Inscrição dos candidatos;
• 05 a 25/08/2026 (15 dias) — Publicação das listas de inscritos por turmas e tópicos dos testes, com admitidos e excluídos;
• 26/08 a 01/09/2026 (5 dias) — Atendimento das reclamações e respostas;
• 02/09/2026 (1 dia) — Realização dos testes escritos;
• 03 a 25/09/2026 (15 dias) — Correcção das provas e afixação dos resultados gerais;
• 28/09 a 02/10/2026 (5 dias) — Atendimento das reclamações;
• 05 a 13/10/2026 (7 dias) — Respostas às reclamações;
• 14/10/2026 (1 dia) — Publicação das listas de resultados finais e dos admitidos;
• 15 a 28/10/2026 (10 dias) — Conclusão dos processos individuais dos candidatos admitidos;
• 29/10 a 06/11/2026 (5 dias) — Homologação das listas de classificação final pelo Governo Provincial;
• 09 a 30/11/2026 (15 dias) — Emissão dos Despachos de nomeação pelo Governo Provincial;
• 10 dias — Inserção no SIGFE (Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado).

O processo completo, da inscrição à nomeação, tem uma duração total prevista de 104 dias — cerca de quatro meses.

Depois de aprovado: a Guia de Marcha

Os candidatos admitidos recebem, do Gabinete Provincial da Educação, uma Guia de Marcha, documento que os identifica perante as autoridades para efeitos de colocação na instituição de destino. Depois de recebida a guia, o novo funcionário deve apresentar-se no prazo de 48 horas na instituição onde foi colocado.

Fonte: Despacho Conjunto de 19 de Junho de 2026 (Ministérios das Finanças, MAPTSS e MAT) / Despacho n.º 753/2026, de 9 de Julho (Ministério da Educação) — documentos oficiais